Termos e Condições de venda
CONDIÇÕES DE VENDA
Guia para compras transparentes.
Condições GeraisOBJETO
As presentes Condições Gerais têm como objeto a compra de produtos, realizada à distância através de rede telemática, pela Global Distributions S.A.S. de Niccolai Fabio e C. (doravante Fight Club), com sede legal na via Selvaggia Vergiolesi 3 - 51100 - Pistoia - Itália, Cod. Fiscal e número de registo na Conservatória do Registo Comercial de Florença 02342200488, NIF 02342200488 e titular do site http://www.fightclubstore.com. Cada operação de compra será regulada, para os titulares a quem se aplicam, pelas disposições do d. lgs. 206/2005 e suas alterações, e, no que diz respeito à proteção da privacidade, estará sujeita à legislação do D. lgs. 196/2003.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A compra da mercadoria no site: www.fightclubstore.com está condicionada à aceitação integral, por parte do Cliente, das presentes condições gerais de venda. Portanto, antes de efetuar a encomenda, o Cliente deverá ler atentamente as presentes condições gerais de venda e, no caso de encomenda telemática, confirmar a aceitação selecionando o campo correspondente e aquele para a aceitação das cláusulas abusivas. Com o envio da encomenda telemática, o Cliente confirma assim conhecer e aceitar incondicionalmente as presentes condições gerais de venda. No caso de envio da encomenda por e-mail ou fax, o Cliente deverá enviar juntamente com a encomenda as presentes condições gerais devidamente assinadas.
MÉTODOS DE COMPRA
O Cliente pode comprar os produtos presentes no catálogo online da Fight Club, consultável no endereço www.fightclubstore.com, mediante envio da encomenda por via telemática ou por e-mail ou fax. Fica entendido que a imagem que acompanha um produto pode não representar perfeitamente as suas características, podendo diferir em cor, dimensões, produtos acessórios presentes na figura. A Fight Club reserva-se o direito de aceitar ou não aceitar, total ou parcialmente, as encomendas. O contrato considera-se concluído com a aceitação da encomenda por parte da Fight Club por e-mail. A confirmação da encomenda deve ser dada no prazo de 48 horas após o recebimento da encomenda. Caso não seja dada a confirmação da encomenda dentro das referidas 48 horas, a encomenda considera-se não aceite. Se a encomenda foi enviada através de formulário online, a aceitação da encomenda por parte da Fight Club deve conter um resumo das condições gerais e particulares aplicáveis, as informações relativas às características do produto e a indicação detalhada do preço, dos métodos de pagamento, do direito de arrependimento e dos prazos e custos de entrega da mercadoria. Em caso de indisponibilidade, mesmo temporária, de alguns dos artigos encomendados, a Fight Club comunicará ao Cliente no prazo de 48 horas após o recebimento da encomenda, indicando também os prazos de processamento da encomenda para os artigos temporariamente indisponíveis. Neste caso, as Partes poderão acordar:
a) que a encomenda seja processada com uma única entrega no momento em que a Fight Club tiver a disponibilidade de todos os artigos encomendados; ou
b) que a encomenda seja processada mediante a entrega, nos termos das presentes condições gerais, dos artigos disponíveis no momento da encomenda e mediante a entrega posterior, no prazo de processamento da encomenda indicado na comunicação mencionada, dos artigos temporariamente não disponíveis; neste caso, as despesas de envio para a entrega dos artigos não imediatamente disponíveis serão suportadas pela Fight Club; ou
c) que a Fight Club entregue os artigos encomendados disponíveis e emita, pelo valor dos artigos encomendados temporariamente não disponíveis, um vale de compra a favor do Cliente.
d) Todas as promoções publicadas no site não são aplicadas a produtos já em promoção nem a kits, salvo indicação em contrário. A promoção é aplicada ao atingir o valor efetivo da mercadoria sem envio; em outros casos não será aplicada.
ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS
O contrato celebrado entre a Fight Club e o Cliente considera-se concluído com o recebimento, por parte do Cliente, da confirmação da encomenda, contendo a indicação completa do preço, incluindo as despesas de envio, do meio de pagamento e dos prazos de entrega.
Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da Fight Club, a qualquer título, contratual ou extracontratual, por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens, decorrentes da não aceitação, mesmo parcial, de uma encomenda.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
O pagamento dos artigos deverá ser efetuado mediante pagamento na entrega ou por transferência bancária, boleto postal, PayPal ou cartão de crédito; no caso de pagamento por PayPal, boleto postal ou transferência bancária, o cliente deve enviar prova do pagamento efetuado por e-mail. No caso de pagamento na entrega, o pagamento deverá ser feito em dinheiro. O envio da mercadoria encomendada ocorrerá apenas após o efetivo crédito da quantia devida na conta corrente da Fight Club.
A referência da transferência bancária deverá indicar:
- número e data da Fatura Proforma;
- nome e apelido do titular da encomenda.
DESPESAS DE ENTREGA
As despesas de entrega são da responsabilidade do Cliente, salvo o disposto a seguir:
a) no caso de encomendas por Clientes qualificáveis como consumidores nos termos e para os efeitos do D.lgs. 206/05, superiores a €69,90 e pagas antecipadamente, as despesas de envio são da responsabilidade da Fight Club, salvo se a expedição for composta por mais de um volume, caso em que as despesas são da responsabilidade do Cliente. No caso de valor igual ou superior a 69,90 euros mas com pagamento contra reembolso, será cobrada ao cliente uma taxa adicional de 2,90 euros;
b) No caso de encomendas por ginásios e sociedades desportivas, o envio será da responsabilidade da Fight Club desde que a encomenda seja superior a 150,00 €, a expedição não seja composta por mais de um volume e o pagamento seja efetuado antecipadamente.
No caso de não levantamento da mercadoria em stock nos armazéns do transportador dentro de 3 dias úteis devido a repetidas tentativas falhadas de entrega no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda, serão imputadas expressamente ao cliente eventuais despesas logísticas adicionais. As tarifas para as despesas de envio estão detalhadas na tabela anexa. Esclarece-se que esta tarifa é por volume; portanto, eventuais variações nas despesas de envio devido a volumes múltiplos serão comunicadas ao Cliente no momento da confirmação da encomenda.
Ilhas menores e zonas remotas têm tarifas diferentes consoante a localidade.
PRAZOS DE ENTREGA
A entrega é efetuada no endereço especificado no momento do registo do cliente, salvo indicação de endereço diferente pelo Cliente no momento da encomenda. A encomenda será processada no prazo de quinze dias úteis após a confirmação da encomenda, salvo atrasos imputáveis ao transportador e desde que o cliente tenha efetuado o pagamento da mercadoria (a menos que se trate de pagamento na entrega). Portanto, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Fight Club em caso de atraso no processamento da encomenda ou na entrega do que foi encomendado devido ao não pagamento atempado por parte do Cliente. O Cliente poderá contactar a Fight Club para obter informações sobre o estado do envio.
TROCA DE MERCADORIA E RECLAMAÇÃO DE DEFEITOS
O Cliente deverá, no próprio dia da entrega, comunicar por e-mail à Fight Club qualquer não conformidade da mercadoria recebida em relação à encomendada, especificando as razões da não conformidade (ex.: tamanho, cor, etc.). A Fight Club procederá à troca dessa mercadoria assim que receber a devolução do Cliente, desde que a mercadoria seja devolvida na embalagem original, e as despesas de envio da nova mercadoria e de reenvio da mercadoria não conforme são da responsabilidade da Fight Club. O Cliente deverá comunicar, no prazo máximo de três dias após o recebimento da mercadoria, por e-mail à Fight Club quaisquer defeitos da mercadoria, comprovando, sempre que possível, os alegados defeitos com documentação fotográfica adequada. A Fight Club, caso verifique, com base na documentação fotográfica fornecida pelo Cliente, a existência dos defeitos denunciados, procederá às suas custas à recolha da mercadoria defeituosa junto do Cliente e, à escolha do Cliente e dentro da disponibilidade da mercadoria, à troca dessa mercadoria ou ao reembolso do preço ou à emissão de um vale de compra a favor do Cliente no valor da mercadoria defeituosa. Fica excluída qualquer outra forma de indemnização por quaisquer danos, incluindo danos indiretos e consequenciais.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Cliente, se titular do direito enquanto consumidor nos termos e para os efeitos do d. lgs. 206/05 e suas alterações, pode desistir sem qualquer penalidade e sem necessidade de justificar o motivo, no prazo de dez dias úteis a contar do recebimento da mercadoria. O direito de arrependimento exerce-se mediante envio, dentro do referido prazo, de uma comunicação escrita à Global Distributions S.A.S., Via Provinciale di Montalbano, 32, 51030 Serravalle Pistoiese PT, por carta registada com aviso de receção ou antecipada por fax ou correio eletrónico, mas confirmada por carta registada com aviso de receção no prazo de quarenta e oito horas seguintes; a carta registada considera-se enviada atempadamente se entregue no correio dentro do prazo acima indicado. Em alternativa à referida comunicação, basta a devolução, dentro do prazo de dez dias úteis, da mercadoria recebida por correio postal ou por transportadora à Global Distributions S.A.S., Via Provinciale di Montalbano, 32, 51030 Serravalle Pistoiese PT. As despesas de envio para a devolução da mercadoria são da responsabilidade do Cliente; não será reembolsado o custo do envio da mercadoria ao cliente.
Para efeitos de contagem do prazo, a mercadoria considera-se devolvida no momento em que é entregue no correio ou ao transportador, permanecendo a responsabilidade do Cliente perante a Fight Club por perda e/ou danos à mercadoria devolvida até que esta seja entregue à Fight Club. A mercadoria deverá ser devolvida intacta, não usada, completa com todas as suas partes e nas embalagens originais (sacos e caixas). No caso de devolução de mercadoria não intacta ou incompleta da respetiva embalagem, a Fight Club deverá comunicar por escrito por e-mail ao Cliente; neste caso, a mercadoria devolvida pelo Cliente não será reembolsada e permanecerá na sede da Fight Club à disposição do Cliente para levantamento. Decorridos dez dias após o recebimento da referida comunicação sem que o Cliente tenha procedido ao levantamento, a Fight Club ficará livre para utilizar a referida mercadoria. Neste caso, fica excluído o direito do Cliente ao reembolso do preço pago por essa mercadoria.
O envio da mercadoria objeto de devolução é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
No caso de exercício regular do direito de arrependimento, a Fight Club procederá ao reembolso das quantias recebidas do Cliente no prazo de quinze dias a contar da data em que a Fight Club recebeu a devolução por parte do Cliente e, em todo o caso, no prazo máximo de trinta dias a contar da data em que a Fight Club tomou conhecimento do exercício do direito de arrependimento. Alternativamente, se acordado com o Cliente, a Fight Club poderá, em vez de proceder ao reembolso, emitir ao Cliente um vale de compra no valor pago pelo Cliente pela compra da mercadoria, excluindo assim o reembolso das despesas de envio da mercadoria.
As quantias consideram-se reembolsadas dentro do referido prazo se forem efetivamente devolvidas, enviadas ou creditadas com valor não posterior ao vencimento do prazo acima indicado.
Em caso de arrependimento ou recusa de pagamento contra reembolso no momento da entrega, apesar da escolha desse método de pagamento na encomenda, as encomendas seguintes serão aceites apenas mediante pagamento antecipado por parte do Cliente.
FORO COMPETENTE
Em caso de eventuais litígios entre a Fight Club e o Cliente, será competente em exclusivo o foro de Florença, salvo o disposto no d. lgs. 206/05 e suas alterações para os Clientes a quem se aplique essa legislação.
